Como funciona a cobrança do Fio B na geração própria de energia solar (Lei 14.300/2022)
A entrada em vigor da Lei 14.300/2022 trouxe importantes mudanças para quem gera a própria energia solar no Brasil. Um dos pontos principais é a cobrança da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), específica no que chamamos de Fio B.
Se você está pensando em investir em energia solar ou quer entender melhor sua fatura de energia após a instalação do sistema, confira tudo o que você precisa saber:
O que é o Fio B?
O Fio B é um componente da tarifa de energia que remunera a distribuidora pelo uso da infraestrutura local — como postes, cabos e transformadores — necessária para transportar a energia até o consumidor.
Mesmo que você gere energia no seu telhado, ao injetar excedentes na rede para consumo posterior, está utilizando essa infraestrutura e, por isso, passa a contribuir com esse custo.
Como funciona a cobrança do Fio B
Desde 7 de janeiro de 2023, a energia solar gerada e injetada na rede está sujeita a uma cobrança parcial do Fio B, de forma escalonada ao longo dos anos:
- 2023: 15%
- 2024: 30%
- 2025: 45%
- 2026: 60%
- 2027: 75%
- 2028: 90%
- A partir de 2029: Percentual a ser definido pela ANEEL
Essa porcentagem é aplicada sobre o valor do Fio B referente à energia injetada na rede.
Importante: a energia gerada e consumida simultaneamente (sem ser injetada na rede) não paga Fio B.
Exemplos práticos de tarifas do Fio B em 2025
| Concessionária | Tarifa Total (TUSD + TE) | Fio B |
|---|---|---|
| Copel Distribuição (PR) | R$ 0,63/kWh | R$ 0,15/kWh |
| Cemig Distribuição (MG) | R$ 0,80/kWh | R$ 0,25/kWh |
| CPFL Paulista (SP) | R$ 0,70/kWh | R$ 0,19/kWh |
Lógica importante: não há imposto sobre o que você gera e consome
Não é cobrado imposto sobre a energia que você gera e consome instantaneamente. Ou seja, não incide ICMS, PIS, COFINS e nem Fio B sobre a energia gerada e autoconsumida na sua residência ou empresa.
O que está sendo cobrado (e corretamente) é apenas sobre a energia que você gerou, não consumiu na hora e precisou armazenar em algum lugar — no caso, a rede da concessionária.
Nenhuma concessionária vai operar de graça, assim como você também não trabalha de graça. As concessionárias têm despesas fixas e precisam ser remuneradas pelos serviços que prestam. Elas são suas aliadas e não inimigas — e com certeza você não quer ficar sem energia, principalmente à noite, quando não há geração solar.
Se não fossem as concessionárias, teríamos apenas duas alternativas:
- Investir em baterias para armazenar a energia gerada e ser 100% independente, o que atualmente ainda é muito caro para a maioria da população.
- Gerar apenas o que é consumido durante o dia, o que não resolveria o problema da maioria dos brasileiros e do mundo, pois o maior consumo de energia acontece justamente à noite.
Exemplo prático de cálculo (base Copel PR)
Kit Energia Solar 1500kWh
- Energia injetada na rede: 450 kWh
- Fio B da Copel (PR): R$ 0,15/kWh
- Percentual de cobrança em 2025: 45%
Cálculo:
450 kWh × R$ 0,15 = R$ 67,50
R$ 67,50 × 45% = R$ 30,37 de Fio B a pagar
Esse valor pode ser comparado ao custo de disponibilidade da unidade consumidora, e prevalecerá o maior, conforme explicamos a seguir.
Custo de disponibilidade
- Padrão monofásico: 30 kWh mínimos
- Padrão bifásico: 50 kWh mínimos
- Padrão trifásico: 100 kWh mínimos
Basta multiplicar o número de kWh pela tarifa local para saber o valor do custo de disponibilidade.
Regra importante: maior valor prevalece
Se o valor do Fio B calculado for menor que o custo de disponibilidade, o consumidor pagará apenas o custo de disponibilidade.
Exemplo:
Valor do Fio B: R$ 30,37
Custo de disponibilidade bifásico (tarifa R$ 1,00/kWh): R$ 50,00
Como R$ 30,37 é menor que R$ 50,00, o consumidor pagará apenas R$ 50,00 na fatura.
Se o Fio B for maior, paga-se o Fio B calculado normalmente.
Injeção de energia: como funciona em cada perfil
- Residências tradicionais: Aproximadamente 30% da geração é autoconsumida e 70% é injetada na rede (pois a geração solar acontece durante o dia, mas o maior consumo é à noite).
- Residências com home office: A taxa de autoconsumo pode chegar a 50%.
- Empresas: O autoconsumo gira entre 50% e 70%, pois o horário de funcionamento coincide com o horário de geração solar.
Conclusão
Apesar das novas regras, gerar a própria energia solar ainda é extremamente vantajoso, principalmente porque a energia autoconsumida continua totalmente isenta de tarifas adicionais, e a geração distribuída segue oferecendo redução significativa da conta de luz.
Para facilitar o entendimento, o funcionamento do Fio B pode ser comparado a um pedágio nas estradas:
- Você não paga pedágio apenas por ter um carro parado na garagem. Você paga somente quando utiliza a estrada.
- Com o Fio B é a mesma lógica: você só paga quando utiliza a infraestrutura da concessionária para armazenar sua energia excedente.
- Se você gera e consome a energia no mesmo instante, não paga nada. Se utiliza a rede à noite ou em outro momento, é justo contribuir com o custo de manutenção da infraestrutura que lhe garante acesso à energia a todo instante.
Na dúvida sobre o melhor projeto para o seu perfil de consumo, conte com especialistas para dimensionar corretamente o seu sistema e maximizar os seus benefícios!
